Prefeitura de SP retira propaganda ao lado de bandeiras do Brasil após infringir Lei Cidade Limpa.

Bandeiras tinham propagandas com marca do Instituto 'Eu Amo o Brasil' e de um escritório de advocacia em ponte da Marginal Pinheiros.

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da própria Prefeitura de São Paulo, notificou a administração municipal por ferir a Lei Cidade Limpa ao colocar propagandas ao lado de bandeiras do Brasil em pontes na Marginal Pinheiros, como a Cidade Jardim. As faixas foram retiradas.

Com as bandeiras, há propagandas de marcas do Instituto “Eu Amo o Brasil”, parceiro da Prefeitura, e de um escritório de advocacia - que estão arcando com os custos. Para a CPPU, as instalações ferem a Lei Cidade Limpa, que proíbe anúncios em alguns locais públicos, como pontes, viadutos, passarelas e túneis.

Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que "é permitida por lei a instalação de bandeiras e que vai corrigir eventuais falhas", no caso, a retirada das propagandas.

O presidente da CPPU, Luis Eduardo Brettas, deixou o cargo após a notificação. Segundo a Prefeitura, "ele continuará fazendo parte da SP Urbanismo, como superintendente de projetos, e será substituído por Regina Monteiro, uma das maiores especialistas do país em proteção da paisagem urbana e mentora intelectual da lei Cidade Limpa".

Ibirapuera

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) também está apurando a instalação irregular de um mastro de 31 metros de altura com uma bandeira do Brasil na Praça Armando Sales Oliveira, região do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo, e outras bandeiras instaladas ao longo da Avenida Brasil.

Os locais mencionados integram uma área tombada e onde qualquer intervenção precisa de autorização do órgão.

O Condephaat disse que pediu explicações à Prefeitura sobre o mastro instalado na praça, onde fica o Monumento das Bandeiras, e que recebeu posição da Prefeitura Regional da Vila Mariana de que a bandeira do Brasil não precisaria de “anuência” do órgão para a instalação. O argumento será ainda avaliado pelo Condephaat e, “a depender da decisão, poderá ensejar a aplicação de penalidades” à Prefeitura e aos outros envolvidos, informou o órgão.

Em relação às bandeiras instaladas ao longo da Avenida Brasil, o Condephaat diz que questionou a Prefeitura Regional de Pinheiros pedindo esclarecimentos, já que se trata de área tombada também dentro do perímetro dos bairros dos Jardins. Ainda será avaliado também, pelo órgão colegiado do Condepaaht, a situação destas bandeiras, podendo, eventualmente, sanções serem aplicadas.

Sobre as bandeiras da Ponte Cidade Jardim, o Condephaat informou que o local não integra região tombada e que, por isso, “é isenta de análise” por parte da entidade.

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