Prazo para reparcelar dívida termina nessa sexta

Termina nessa sexta-feira (15/12) o prazo para solicitar reparcelamento de dívidas com a prefeitura de Rio Preto. O reparcelamento é válido para débitos que haviam sido parcelados anteriormente, mas cujo acordo não foi cumprido. Depois dessa data, não será mais possível solicitar um novo parcelamento e a dívida só poderá ser paga toda de uma vez. O benefício pode ser requerido por pessoas físicas ou empresas e envolve qualquer débito consolidado com a prefeitura de Rio Preto.

O último levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda apontou que 1.787 pessoas e empresas aderiram ao programa o que resultou em R$ 225.607,77 aos cofres públicos. Porém, de acordo com o secretário, Ângelo Beviláqua, o montante negociado, que deve ser pago nos próximos meses é de quase R$ 15 milhões (R$ 14.343.908,15).

“Mesmo com o País ainda atravessando uma crise econômica com reflexos diretos na arrecadação do município, a Prefeitura espera negociar ao menos 10% (dez por cento) do total da dívida ativa, ou seja, R$ 100 milhões”, afirmou Beviláqua.

O secretário disse ainda que tem entrado em contato com algumas empresas devedoras, informando sobre a lei do parcelamento e reparcelamento para aumentar a adesão ao programa.

O reparcelamento foi possibilitado com a publicação do decreto 17.860/17, no fim de setembro, que ainda facilitou as condições de parcelamento de dívidas que ainda não haviam sido negociadas com a Prefeitura. Entre as medidas do decreto está, por exemplo, a ampliação dos tipos de débitos que podem ser parcelados. Outra maneira de facilitar o acerto das dívidas foi permitir o alongamento dos prazos, que podem chegar até a 280 meses, dependendo do valor do débito, e a redução do valor mínimo das parcelas, que passou de R$ 100 para R$ 30.

Os prazos alongados e a possibilidade de parcelas menores valem também para os débitos reparcelados. Os valores arrecadados serão utilizados para recompor o caixa da Prefeitura. “É uma boa oportunidade, por isso, pedimos até para que as pessoas verifiquem se existe algum débito com a prefeitura, pois muita gente nem sabe que está em dívida”, diz o secretário da Fazenda, Ângelo Bevilacqua Neto.

#Prazo #reparcelar #dívida